Como a ditadura no Brasil explorou animais para torturar suas vítimas

Há 55 anos, o Brasil sofreu um golpe de Estado pelas próprias forças militares, apoiado pelo governo dos EUA e por importantes setores da sociedade brasileira, como o empresariado, a imprensa e ruralistas. Durante 21 anos, o país viveu graves violações aos direitos humanos, como as mortes e torturas de perseguidos políticos, a censura artística e intelectual e o agravamento da desigualdade e pobreza. Em 2011, a ex-presidenta Dilma Rousseff, uma das presas políticas torturadas pelo regime, sancionou a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), onde se investigou também as violações cometidas durante o período ditatorial no país.

Em Genebra, na Suíça, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha realizou um extenso acompanhamento histórico sobre o regime militar no Brasil, coletando relatos de ex-prisioneiros e fontes que aceitaram falar sobre como o Estado torturava suas vítimas. Nos anos 1970, a comissão tentou garantir os direitos humanos dos prisioneiros, mas foi impedida de visitar os presos pelas autoridades brasileiras. Sabia-se que as pessoas levadas para os Pelotões de Investigação Criminal (PIC) não tinham seus direitos assegurados, mas o cenário era imensamente mais grave do que os membros imaginavam.

A ditadura aplicava o método científico para atingir não a resistência física, apenas, mas também a integridade moral e psicológica das vítimas. Os prisioneiros eram categorizados por gravidade do caso e pelos interesses dos algozes em obter respostas mais rápidas. Em celas individuais ou coletivas, cada pessoa era acompanhada por cientistas que certificam o grau de resistências das vítimas, não preocupados com o limite da tortura, mas em como conseguiriam atingir melhor o objetivo em obter informações. Entendia-se que as sessões de tortura não eram aleatórias e nem tinham a intenção de causar óbito imediato, mas foram planejadas para extrair o máximo que conseguissem das vítimas.

Jacarés sobre o corpo nu

Em maio de 2013, durante sessão da CNV na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a historiadora Dulce Pandolfi contou as torturas vividas a partir de 20 de agosto de 1970, quando foi conduzida para o DOI-Codi pelas forças militares. Ela relata que foi cobaia de uma aula “prática” de como torturar os prisioneiros. Os métodos constituíam de choques elétricos enquanto estava amarrada em pau de arara, considerado um dos mais “eficazes” pelos agentes do Estado, mas também por agressões físicas e psicológicas com animais vivos.

“Durante os mais de três meses que fiquei no DOI-Codi, fui submetida a diversos tipos de tortura. Umas mais simples, como socos e pontapés, já outras mais grotescas, como ter um jacaré andando sobre o meu corpo nu”

Dulce Pandolfi, em relato para a Comissão da Verdade

A cobra Miriam

Em 1970, o tenente-coronel do Exército, Paulo Malhães, trouxe da região do Rio Araguaia cinco jacarés e uma jiboia de seis metros para o quartel onde funcionava o DOI-Codi, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Rio de Janeiro. O torturador confesso, em entrevista ao jornal O Globo, em 2012, disse que levou os animais para aterrorizar os dissidentes políticos. Com o codinome de “Doutor Pablo” durante a repressão, ele foi acusado pelos sobreviventes de ser um dos mentores científicos das sessões de tortura no Rio.

O jornalista Danton Godinho ficou preso pelo regime entre 1969 e 1973, e conta que durante os 90 dias em que ficou encarcerado no PIC da Tijuca, foi obrigado a dividir a cela com a cobra Miriam, como foi apelidada pelo torturador Malhães. A jiboia capturada no Norte do país e levada para o Rio de Janeiro para ser explorada em graves sessões de tortura psicológica contra as vítimas humanas sofreu também com a mudança repentina de habitat e o estresse causado pelo enclausuramento.

“Eles chegaram com um isopor enorme, apagaram a luz e ligaram um som altíssimo. Percebi na hora que era uma cobra imensa. Irritada com a música, a cobra não parava de se mexer. O corpo dela, ao se deslocar, arranhou o meu; chegou a sangrar. Mas o maior trauma foi o cheiro que ela exalava, um fedor que custei a esquecer”

Danton Godinho, em relato para a CNV e para o jornal O Globo

Baratas presas por barbantes

A imensa dor sentida pelas vítimas humanas também representava extensa tortura para os animais, que eram colocados em situações de esgotamento físico e mental. A cineasta Lucia Murata conta que um de seus torturadores, conhecido pelo codinome “Gugu”, guardava baratas amarradas em barbantes em uma caixa para conseguir manipular os insetos sobre o corpo das vítimas. “Me puseram de novo no pau de arara. Mais espancamento, mais choque, mais água e dessa vez entraram as baratas. Puseram baratas passeando pelo meu corpo. Colocaram uma barata na minha vagina”, relembra a ex-prisioneira.

Os depoimentos das vítimas para a Comissão Nacional da Verdade também relataram o uso de cães para amedrontar os torturados. O latido do animal era sentido muito próximo aos ouvidos das vítimas, os dentes caninos ficavam rentes à pele humana. Camundongos e insetos eram lançados sobre as vítimas amarradas em cadeiras, sem que elas pudessem desviar. Mulheres foram estupradas e tiveram ratos inseridos em suas vaginas. Os animais ficavam presos e apenas serviam para causar humilhação, dor e traumas psicológicos nos torturados, mas acabaram também sendo vítimas da exploração feita pelo regime ditatorial.

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Brasil ganha ‘prêmio’ crítico na ONU por falas de Bolsonaro em descumprir compromissos ambientais

Na última quarta-feira (5), durante a COP-24 do Clima, conferência da ONU que reúne diversos países que debatem assuntos ambientais, o Brasil recebeu um “prêmio” crítico pelas recentes falas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em descumprir os acordos climáticos firmados pelo país nos últimos tempos.

Junto com a Arábia Saudita, o Brasil ficou em primeiro lugar na votação que reuniu mais de mil ONGs ambientais e recebeu o “Fóssil do Dia”, uma crítica aos países que estão “travando” ou se posicionando contrários aos acordos ambientais firmados na Cúpula de Paris. Esta é a primeira vez que um presidente recebe o “prêmio” antes de ser empossado em seu país.

Em novembro deste ano, Bolsonaro disse que o Brasil não vai sediar a COP-25, a mais importante conferência do clima no mundo. Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito disse que vai retirar o país do Acordo de Paris, assim como fez Donald Trump com os EUA.

Veja a lista de deputados favoráveis e contrários ao PL31

Pode ser decidida nesta terça-feira (17) uma longa jornada de luta que os ativistas pelos direitos dos animais realizam na Assembleia Legislativa de São Paulo há meses. O Projeto de Lei nº 31/2018 deverá ser encaminhado pelo Colégio de Líderes na sessão de hoje e finalmente ser pautado, após seguidas obstruções e manobras de deputados opositores ao projeto na casa.

O Presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), pediu seu afastamento temporário da Presidência alegando razões de saúde e em seu lugar assume interinamente a também deputada tucana Analice Fernandes. Segundo o autor do PL 31, Deputado Feliciano Filho (PRP), é quase certeza de que o seu projeto de lei será pautado pela maioria dos líderes e levado ao plenário pela Presidenta interina na sessão desta terça-feira.

Os ativistas ocupam as galerias da Alesp há semanas e também realizam ativismo virtual e nas ruas de São Paulo, Santos e São Sebastião pedindo a votação do projeto de lei, que tramita em caráter de urgência na casa. Cabe agora aos deputados seguirem com o projeto de lei dentro da casa e revelar o posicionamento de cada político representante da sociedade paulista.

Muitos dos deputados tentam a reeleição e o Projeto de Lei pode ser decisivo na campanha eleitoral dos políticos. Alguns deles se elegeram dizendo defender as bandeiras da defesa dos animais e do meio ambiente, mas se opõe ao projeto de lei que envolve tais temas ou se recusam a mostrar de que lado estão.

Com informações dos gabinetes dos deputados, do autor do PL 31, dos discursos políticos realizados no plenário da Alesp, dos posicionamentos anteriores e retrospectiva histórica de cada deputado sobre os temas de defesa dos animais e meio ambiente, além de fontes próximas ao embate político que envolve o projeto de lei na casa, foi possível traçar uma projeção de que lado os deputados da Alesp estão, de fato.

Veja abaixo a lista dos deputados favoráveis, contrários e indecisos ao Projeto de Lei nº 31/2018, que proíbe a exportação de animais vivos nos portos do estado de São Paulo.

>>>>>>>> ACESSE A LISTA COMPLETA EM PDF AQUI.

*Atenção: A lista foi atualizada na madrugada de terça-feira (17) e pode não significar um compromisso do político citado com a pauta em questão

Abaixo-assinado pelo fim das exportações de animais em São Paulo passa de 100 mil assinaturas

Pode ser decidida nesta terça-feira (17) uma longa jornada de luta que os ativistas pelos direitos dos animais realizam na Assembleia Legislativa de São Paulo há meses. O Projeto de Lei nº 31/2018 deverá ser encaminhado pelo Colégio de Líderes na sessão de hoje e finalmente ser pautado, após seguidas obstruções e manobras de deputados opositores ao projeto na casa.

O Presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), pediu seu afastamento temporário da Presidência alegando razões de saúde e em seu lugar assume interinamente a também deputada tucana Analice Fernandes. Segundo o autor do PL 31, Deputado Feliciano Filho (PRP), é quase certeza de que o seu projeto de lei será pautado pela maioria dos líderes e levado ao plenário pela Presidenta interina na sessão desta terça-feira.

Os ativistas ocupam as galerias da Alesp há semanas e também realizam ativismo virtual e nas ruas de São Paulo, Santos e São Sebastião pedindo a votação do projeto de lei, que tramita em caráter de urgência na casa. Um abaixo-assinado foi criado pelo coletivo animalista Nação Vegana e já conta com mais de 100 mil assinaturas pedindo a aprovação do PL 31.

ASSINE O ABAIXO-ASSINADO AQUI.

22 ativistas são detidos após manifestação pelo fim da exportação de animais em São Paulo

Manifestantes em defesa dos animais foram detidos na segunda-feira (9) após a realização de ato na rampa de acesso à Assembleia Legislativa de São Paulo. Eles protestavam pela aprovação do Projeto de Lei nº 31, que pode proibir a exportação de animais vivos no estado de São Paulo.

Apenas com roupas íntimas, 22 ativistas foram detidos e levados ao 27º Distrito Policial, no bairro do Campo Belo, e liberados após receberem um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ainda sem acusação específica, eles podem ser enquadrados por pichação em uma lei especial de baixa penalidade.

A performance artística quis simbolizar como é o embarque de animais nos navios exportadores de carga viva. Com argila, tinta guache e uma cabeça de boi retirada do descarte da pecuária, os manifestantes alegam que foram impedidos de limpar o local após o encerramento do ato.

Aumenta a pressão para que o PL 31 seja finalmente votado na próxima sessão da ALESP. Após o aval das Comissões da Casa e diversas obstruções de Deputados opositores, o Projeto de Lei aguarda ser pautado em plenário. Ativistas pedem a presença de toda a sociedade na terça-feira (10) para pressionar pelo fim das cruéis exportações de animais nos portos paulistas.

ATO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO PELO FIM DA EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Quando: Terça-feira, 10 de julho, a partir das 13:00

Endereço: Palácio 9 de Julho – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Paraíso, São Paulo – SP, 04097-900

 

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Ben & Jerry’s lança sorvetes sem ingredientes animais, mas não são veganos; entenda

Sem citar para o público que patrocina testes em animais, a Unilever lançou dois sabores de sorvetes da marca “Ben & Jerry’s” no Brasil. Os sabores, vendidos como veganos, não possuem ingredientes de origem animal em suas formulações, mas não significa que sejam próprios para veganos.

É preciso, antes de tudo, entender que o veganismo não é exclusivamente uma dieta alimentar. O veganismo é um posicionamento ético que prega a não apreciação da exploração animal, na medida do possível, seja por meio da alimentação (não consumindo produtos de origem animal, como carnes, leites, ovos e mel), mas também por outras formas de boicotes como na indústria têxtil (não comprando roupas e acessórios feitos com couro, lã, camurça, etc).

Se uma empresa assume que testa em animais ou que seus fornecedores realizam o procedimento para quaisquer fins, seja em território nacional ou no exterior, a empresa não está de acordo com a filosofia vegana. A empresa explora animais e os consumidores que optam por comprar seus produtos estão financiando a continuidade dos testes em seres inocentes, mesmo com alternativas laboratoriais comprovadas.

Por que o produto não é vegano?

A Ben & Jerry’s pertence ao conglomerado internacional de empresas Unilever, que assumidamente patrocina testes em animais. Mesmo que as fórmulas dos sabores de sorvetes não contenham ingredientes de origem animal, o produto não é vegano, já que a empresa administradora mantém sua política de exploração animal. O selo da Vegan Action EUA (vegan.org) divulgado pela empresa de sorvetes garante apenas que os ingredientes não são de origem animal, porém não certifica que a empresa, ou sua administradora, não usa experimentos animais para certificar sua segurança.

A Ben & Jerry’s testa em animais?

Por ser uma empresa do conglomerado Unilever, a Ben & Jerry’s, mesmo não testando diretamente em animais, repassa seus lucros para a sua administradora (Unilever), que patrocina testes em animais. Em outras palavras, comprando um sorvete da marca, você está financiando o sistema de exploração de animais que a empresa administradora assumiu compactuar.

“…Alguns dos ingredientes que usamos devem ser testados (em animais) por nossos fornecedores para cumprir as regulamentações relevantes; e alguns governos testam nossos produtos em animais como parte de seus requisitos regulatórios…”. Texto retirado do site da Unilever.

Como são realizados os testes em animais?

Para que os fabricantes possam vender seus produtos para os consumidores, eles precisam atestar que eles não são prejudiciais para os humanos.

É comum o uso de animais em laboratórios para certificar a segurança dos produtos, acontece que, segundo diversos pesquisadores, esses testes são ineficientes para prever resultados em organismos humanos. Hoje são feitos diversos experimentos em que os animais são forçados a participarem, como os testes Draize, onde os animais (geralmente cachorros e coelhos) recebem substâncias tóxicas nos olhos e na derme. Alguns ficam semanas com clipes presos aos olhos para impedir o fechamento das pálpebras

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Existem alternativas seguras aos testes em animais?

Sim. Existem formas laboratoriais de atestar a segurança de um produto que não necessite a exploração e tortura de um ser vivo. São comprovadamente eficazes e até mesmo superiores aos testes feitos em animais, como os exames com o filtro inicial anti-câncer in vitro, a Episkin – epiderme humana reconstituída in vitro, o teste Ames, a  Toxicogenômica, a relação química de estrutura-atividade computadorizada (SAR), entre outros.

Ibope divulga que 14% dos brasileiros são vegetarianos

Cada dia mais brasileiros compreendem a importância de deixar o consumo de carnes e outros derivados animais. Com opções variadas nas prateleiras e atingindo públicos fora das capitais, o mercado de alimentos vegetarianos cresceu significativamente nos últimos anos e isso foi um dos reflexos para um número maior de pessoas conhecer o vegetarianismo e a sua eficácia nutricional em uma sociedade que prioriza alimentos que demandam menos tempo de preparo.

Estudo feito pelo Ibope Inteligência mostrou que 14% dos brasileiros, cerca de 22 milhões de pessoas, concordam com a afirmação “sou vegetariano”.

Em 2012, 8% dos brasileiros se declaravam vegetarianos, mas daquele ano para cá muitas coisas mudaram, como o aumento da acessibilidade para o público vegetariano nos mercados, estudos que comprovaram a ligação de alimentos de origem animal com doenças graves como o câncer, inéditas propagandas de organizações de defesa dos animais e até a conscientização maior pelos direitos animais via ativismo na internet e nas ruas.

É importante entender que ainda existem dúvidas sobre as nomenclaturas e diferenciações para quem se considera vegetariano e vegano. As pessoas que não consomem carnes (peixe também é carne), mas continuam consumindo outros alimentos de origem animal, como leite, ovo e mel, são chamadas de ovo-lacto-vegetarianas. As pessoas veganas não consomem nenhum tipo de alimento de origem animal e portanto são vegetarianas estritas. Veganos não se baseiam apenas na alimentação, existe uma série de conceitos éticos que circundam o veganismo, como o não uso de peças de couro ou camurça e o boicote a produtos que testam em animais, por exemplo.

Muitas pessoas deixam o consumo de carnes e/ou derivados animais por questões de saúde, ética ou modismo alimentar. Segundo a mesma pesquisa, 49% dos brasileiros acham que produtos veganos podem ter a mesma qualidade dos que contêm ingredientes de origem animal e 60% comprariam produtos do tipo se custassem o mesmo que os demais produtos não-veganos.

MPF dá parecer favorável ao fim das exportações de animais no país

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região emitiu uma liminar favorável ao pedido de agravo interno em suspensão de segurança impetrado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contra a exportação de animais vivos para o abate no exterior, em todo o território nacional. O documento é histórico e pode levar, caso seja julgado consistente na próxima instância, ao fim dos procedimentos de exportação que envolvam as chamadas cargas vivas. A ação agora será encaminhada para o Supremo Tribunal Federal, mas não há previsão para julgamento.

O documento trata de um agravo interno contra a decisão que
determinou a suspensão da liminar deferida pela 25ª Vara Federal de São
Paulo/SP, que impedia a exportação de
animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional. Os motivos que levaram o Ministério Público Federal a conceder o parecer favorável foram justificados em 7 itens iniciais. São eles:

  1. os maus tratos sofridos pelos animais;
  2. a violação a diversos dispositivos de lei;
  3. a pequena parcela do PIB do agronegócio representada pela exportação de gado vivo;
  4. a responsabilidade do país pela integridade dos animais nos países destinatários;
  5. o potencial risco de contaminação decorrente da exportação de animais vivos;
  6. a ausência de danos à saúde pública e à economia pública, face à proibição;
  7. a soberania do Brasil sobre seus animais e o modo de tratá-los.

O procurador que assinou o parecer favorável aos advogados ativistas foi o Dr. Sergio Monteiro de Medeiros, que abriu o documento com uma frase atribuída a São Francisco de Assis, padroeiro dos animais. O documento reúne 55 páginas com diversas menções à inconstitucionalidade de ações favoráveis a esse tipo de embarque que liberou a circulação e exportação de cagas vivas. Após longa disputa judicial entre ativistas e órgãos institucionais que regulam o embarque em zonas portuárias, o parecer é uma pequena vitória para os animais e ativistas da causa.

“Pacote do Veneno” é votado hoje e a sua saúde pode estar em risco

Conhecido como “Pacote do Veneno”, o Projeto de Lei nº 6299 de 2002 será votado na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira (7). O texto do PL é de autoria do atual Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador Blairo Maggi (PP-MT), e pretende escancarar de vez a “farra dos agrotóxicos” no Brasil, com a flexibilização da liberação de novos pesticidas, a retirada do nome “agrotóxico” para “produto fitosanitário”, enfraquecer a Anvisa e dar poder para a bancada ruralista.

Atualmente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem vetar certas substâncias de serem usadas na agricultura. Caso o PL seja aprovado, tudo muda. Os dois órgãos servirão apenas para simples consulta, o poder de decidir fica a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que historicamente é controlado pela bancada ruralista no Congresso.

Estudos relacionam o consumo de agrotóxicos na alimentação com o aumento de doenças graves, como o câncer, além de atingir diretamente os camponeses que trabalham nas plantações. Com o contato com a terra, os pesticidas contaminam os cursos d’água, aquíferos e reservatórios, causando enormes danos ambientais. A ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano, e aponta que mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento.

Embarque de animais vivos é suspenso em porto de São Sebastião

Após o extravio da ação civil pública movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) contra o embarque de bois vivos no porto de São Sebastião, no litoral Norte de SP, a ONG impetrou um mandado de segurança solicitando o julgamento da liminar que pode garantir a suspensão do embarque dos animais no navio que já está atracado no local.

O mandado foi deferido e o juiz, Dr. Guilherme Kischner, tem 48h para julgar a liminar, durante este período o embarque de animais está suspenso no porto. A decisão do magistrado pode impedir que centenas de animais sejam submetidos à crueldade intrínseca ao translado aquaviário.

Se a liminar for acolhida por Kischner, os embarques podem ser suspensos até a decisão final do processo, o que já seria uma grande vitória, mas caso o juiz indefira a tutela antecipada, ainda há um recurso, a impetração de um agravo de instrumento, que pode garantir a suspensão do embarque através de um julgamento em 2ª instância.

* Com informações da ANDA.