“Pacote do Veneno” é votado hoje e a sua saúde pode estar em risco

Conhecido como “Pacote do Veneno”, o Projeto de Lei nº 6299 de 2002 será votado na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira (7). O texto do PL é de autoria do atual Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador Blairo Maggi (PP-MT), e pretende escancarar de vez a “farra dos agrotóxicos” no Brasil, com a flexibilização da liberação de novos pesticidas, a retirada do nome “agrotóxico” para “produto fitosanitário”, enfraquecer a Anvisa e dar poder para a bancada ruralista.

Atualmente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem vetar certas substâncias de serem usadas na agricultura. Caso o PL seja aprovado, tudo muda. Os dois órgãos servirão apenas para simples consulta, o poder de decidir fica a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que historicamente é controlado pela bancada ruralista no Congresso.

Estudos relacionam o consumo de agrotóxicos na alimentação com o aumento de doenças graves, como o câncer, além de atingir diretamente os camponeses que trabalham nas plantações. Com o contato com a terra, os pesticidas contaminam os cursos d’água, aquíferos e reservatórios, causando enormes danos ambientais. A ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano, e aponta que mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento.

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