Doria veta PL que determinava identificação de produtos de origem animal em supermercados

Após muitas discussões na Assembleia Legislativa de São Paulo para ser aprovado no ano passado, o governador do estado, João Doria (PSDB), vetou integralmente o projeto de lei de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PRP), que obrigaria às empresas a identificarem nas gôndolas de supermercados os produtos e seus componentes de origem animal e se os mesmos também foram testados em animais.

Caso fosse sancionado, os estabelecimentos comerciais do estado indicariam, em destaque nas gôndolas, uma das seguintes expressões, dependendo do caso: “produto de origem animal” ou “componente do produto de origem animal” ou “produto testado em animal” ou “componente do produto testado em animal” ou “produto produzido a partir de teste em animal” ou “componente do produto produzido a partir de teste em animal” ou “produto contendo resquícios de ingredientes de origem animal”.

O projeto de lei 684/2018 foi aprovado em 12 de dezembro de 2018, ainda na gestão do ex-governador Marcio França (PSB), mas foi vetado apenas no último dia 17 de janeiro pela atual gestão tucana. Segundo o autor do PL, a proposta daria mais transparência para os consumidores, já que é dever do Estado promover a educação sobre a alimentação da população, atendendo aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República.

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