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Vereadores de Santos aprovam lei que proíbe embarque de animais vivos no porto da cidade

A aprovação do projeto de lei é uma vitória dos ativistas que protestaram na cidade contra a embarcação e que resultou em ações de denúncias de maus-tratos

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Animais foram confinados em situações precárias e levados de navio, em fevereiro, para serem abatidos na Turquia. (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

A Câmara Municipal de Santos aprovou, em segundo turno, o projeto de lei complementar que proíbe o transporte de carga viva na cidade. O projeto surgiu após o embarque de 25 mil bovinos no navio NADA do porto de Santos rumo à Turquia, no último mês de fevereiro. O projeto de lei agora aguarda assinatura do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para ser oficialmente sancionado.

O escândalo que envolveu os animais levados pela embarcação até a Turquia para serem abatidos no país europeu travou uma batalha jurídica que chegou ao Planalto. A justiça pediu um laudo técnico de um profissional veterinário para assegurar as condições dentro do navio. Uma veterinária foi acionada pela Prefeitura e confirmou as denúncias de maus-tratos e péssimas condições sanitárias dentro da embarcação, porém um outro laudo, desta vez do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), disse não ter encontrado problemas, chegando a alegar que os ambientes estavam “limpos, bem dimensionados e com piso adequado para movimentação animal”.

A Prefeitura de Santos multou a empresa Minerva Foods, responsável pela exportação dos animais no porto da cidade. A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, multou em R$ 450 mil o Ecoporto de Santos pelo embarque dos animais.

Vídeo mostra a chegada dos animais no Porto de Santos. (Vídeo: Felipe Maciel)

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